Ensino da música torna-se obrigatório a partir de 2012‏

A partir da lei nº 11.769, sancionada em agosto de 2008, o ensino de música passa a ser conteúdo obrigatório em todas as escolas públicas e privadas de educação básica – o que engloba educação infantil e ensino fundamental. Após prorrogação, em 2011, do prazo para que as escolas incluíssem o ensino de música em sua grade curricular, 2012 passou a ser a data limite para que o conteúdo ingresse definitivamente no currículo do ensino básico no país.

De acordo com Clélia Brandão, membro do Conselho Nacional de Educação, “a música compõe um conjunto de conhecimentos importantíssimo para a formação humana”. Segundo a conselheira, além de ajudar no desenvolvimento da sensibilidade, de ser um elemento agregador e de motivar o aprendizado, a música em si é também veículo de conteúdo cultural próprio.

A recomendação do Ministério da Educação – MEC é que o ensino de música aborde noções básicas de música, cantos cívicos nacionais e sons de instrumentos de orquestra. Além disso, os alunos deverão aprender cantos, ritmos, danças e sons de instrumentos regionais e folclóricos, representativos da diversidade cultural brasileira. “As próprias diretrizes curriculares nacionais da educação básica já estabelecem que os currículos tenham uma dimensão nacional e uma dimensão regional específica, de acordo com o espaço em que eles estão inseridos. Isso é um princípio das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica”, explica Clélia Brandão.

O ensino de música, no entanto, não precisará ser necessariamente uma disciplina à parte, podendo integrar a disciplina Artes. A música passa a ser o único conteúdo obrigatório da disciplina, mas não exclusivo, possibilitando também o aprendizado de artes visuais, teatro e dança no ensino geral de artes.

“O ensino de música depende da organização da proposta pedagógica das escolas e precisa estar articulado com as demais áreas e disciplinas. A lei não propõe uma disciplina; ela propõe o conhecimento da área da música juntamente com a área de artes”, explica Brandão. “A música é uma forma de comunicação e de despertar para a reflexão. No entanto, sozinha, ela não vai fazer isso tudo. Ela vai conseguir realizar esse papel na medida em que estiver integrada ao currículo e à proposta pedagógica da escola com clareza e com papel e objetivos definidos”, completa.

Segundo a conselheira, as escolas têm autonomia para definir qual será o papel da música na educação. “No ensino médio, por exemplo, a música é fundamental para motivar os jovens. Por meio dela, podemos discutir outras áreas de conhecimento”, comenta.

Um desafio que surge com a obrigatoriedade do ensino de música é a formação de professores. Por lei, estão autorizados a dar aulas na educação básica apenas os professores com formação superior, que tenham cursado licenciatura em Música em universidades ou demais instituições de ensino superior. Há, porém, grande carência de profissionais capacitados com esse perfil. Segundo dados do Censo da Educação Superior (2006), o Brasil tem 42 cursos de licenciatura em Música, que oferecem 1.641 vagas. Em 2006, 327 alunos formaram-se na área no Brasil.

Uma saída provisória, segundo Clélia Brandão, seria pensar em formas e regimes de colaboração durante o momento de transição até que se chegue a compor quadros de profissionais com a formação exigida por lei. “A escola poderia ter uma pessoa formada em Música que faça o planejamento com os professores, que os oriente nesse primeiro momento em que não temos profissionais suficientes para atender a demanda. Vai depender muito da forma como cada sistema de ensino, como os municípios e os Estados irão organizar o ensino da música”, comenta.

Ensino de música no Brasil

O ensino de música nas escolas brasileiras teve início no século 19. Naquele momento, a aprendizagem concentrava-se nos elementos técnico-musicais e era realizada por meio de solfejos – técnica em que os intervalos musicais são cantados de acordo com as alturas e ritmos anotados em uma partitura. Já no fim da década de 1930, os educadores musicais Antônio Sá Pereira e Liddy Chiaffarelli Mignone buscaram inovar o ensino da música. O primeiro defendia a aprendizagem pela própria experiência com a música, enquanto o segundo propunha jogos musicais e corporais, além do uso de instrumentos de percussão.

Em 1927, após três anos vivendo em Paris, Heitor Villa-Lobos volta ao Brasil e apresenta, em São Paulo, um plano de educação musical. Em 1931, o maestro organizou a Exortação Cívica, uma concentração de canto orfeônico com 12 mil vozes. Dois anos mais tarde, Villa-Lobos assumiria a direção da Superintendência de Educação Musical e Artística, período em que a maioria de suas composições voltou-se para a educação musical. No ano de 1932, o presidente Getúlio Vargas tornou obrigatório o ensino de canto nas escolas brasileiras e criou o Curso de Pedagogia de Música e Canto.

Na década de 1960, o projeto de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro para a Universidade de Brasília – UnB, com a valorização da experimentação e a ideia de preservar “a inocência criativa das crianças”, deu novo impulso ao ensino da música no Brasil.

Duas décadas mais tarde, a criação da Associação Brasileira de Educação Musical e da Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas – Abrace contribuiu para a formação de professores no ensino das linguagens artísticas em várias universidades. No ensino de música, a experiência direta e a criação tornaram-se o ponto central do processo pedagógico.

Já na década de 1990, a tônica no ensino de Artes passou a ser o olhar multicultural, buscando a inclusão das diferenças de raça, etnia, religião, classe social, gênero e opções sexuais.

Bernardo Vianna / blog Acesso