Sistema
CONFEF/CREFs dá início às inscrições de débitos em dívida
ativa
O Profissional que estiver em situação de inadimplência
deverá procurar o CREF de sua região para regularizar seus
débitos, pois o Sistema CONFEF/CREFs, por força das leis,
tem a obrigação de inscrever os inadimplentes em dívida
ativa e, persistindo a inadimplência, cobrar judicialmente
o valor, através de ação de execução fiscal.
A Resolução sobre os procedimentos de cobrança administrativa, inscrição de débitos em Dívida Ativa e a cobrança judicial, provenientes de anuidades em atraso e multas por pessoas físicas e jurídicas foi concebida para atender a exigência contida no art. 39, § 1º, da Lei nº 4.320/1964, na Lei nº 6830/1980, Lei nº 12197/2010 e Lei nº 12514/2011.
Alertamos aos Profissionais a fim de evitar a cobrança judicial que pode acarretar na penhora de seus bens, bloqueio de contas bancárias, além de custos com honorários advocatícios. Os procedimentos para instauração dos processos administrativos de cobranças serão iniciados a partir do início de 2014. Clique aqui para ter acesso a lista de contatos dos CREFs.
A Resolução sobre os procedimentos de cobrança administrativa, inscrição de débitos em Dívida Ativa e a cobrança judicial, provenientes de anuidades em atraso e multas por pessoas físicas e jurídicas foi concebida para atender a exigência contida no art. 39, § 1º, da Lei nº 4.320/1964, na Lei nº 6830/1980, Lei nº 12197/2010 e Lei nº 12514/2011.
Alertamos aos Profissionais a fim de evitar a cobrança judicial que pode acarretar na penhora de seus bens, bloqueio de contas bancárias, além de custos com honorários advocatícios. Os procedimentos para instauração dos processos administrativos de cobranças serão iniciados a partir do início de 2014. Clique aqui para ter acesso a lista de contatos dos CREFs.
Seccional Piauí
do CREF5 realiza fiscalizações por todo o estado
A maioria dos estabelecimentos contava com Profissional de Educação Física e documentação de Pessoa Física regular (CNPJ, Alvará de Funcionamento e Atestado da Vigilância Sanitária). No entanto, apenas uma academia possuía registro no CREF5/CE-MA-PI.
O Conselho reforça a importância da inscrição, visto que o mesmo certifica a aptidão do estabelecimento perante os órgãos fiscalizadores. A inscrição informa ainda o nome do Profissional (responsável técnico) da academia.
Fonte: CREF5/CE-MA-PI
Competições
Esportivas no RN deverão incluir registro no CREF
Após ação civil de autoria do CREF10/PB-RN contra o
Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público
Federal determinou a necessidade do registro junto
CREF10/PB-RN em competições esportivas no estado. A
exigência estende aos professores técnicos, assistentes
técnicos, coordenadores de modalidades, preparadores de
goleiros e afins.
Em seu parecer, o Ministério Público considerou inaceitável a conduta do Estado de não exigir de seus Profissionais o respectivo registro, devendo tal falha ser corrigida no âmbito administrativo, tanto com relação aos seus servidores e aos profissionais que venha a contratar eventualmente para desempenho de atribuições relacionadas à Educação Física, quanto no âmbito normativo, para que passe a constar nos regulamentos das competições promovidas no estado.
Fonte: CREF10/PB-RN
Em seu parecer, o Ministério Público considerou inaceitável a conduta do Estado de não exigir de seus Profissionais o respectivo registro, devendo tal falha ser corrigida no âmbito administrativo, tanto com relação aos seus servidores e aos profissionais que venha a contratar eventualmente para desempenho de atribuições relacionadas à Educação Física, quanto no âmbito normativo, para que passe a constar nos regulamentos das competições promovidas no estado.
Fonte: CREF10/PB-RN
Professor
Garcia toma posse como Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre (RS)
Dizendo-se orgulhoso de dirigir o Legislativo Municipal, Garcia elogiou a democracia e a diversidade política, propondo uma Câmara ainda mais participativa e interativa com a sociedade. “Devemos lembrar que estamos sempre a serviço de nossos eleitores, nunca abrindo mão de fiscalizar e legislar”, discursou.
Natural de Porto Alegre, Garcia é graduado em Educação Física pela UFRGS, com especialização em Atletismo pela Universidade de Mainz, na Alemanha. Garcia trabalhou no Sport Club Internacional e no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete). Também atuou como coordenador do Colégio La Salle Dores e do Colégio São José, além de lecionar na Faculdade de Educação Física do IPA.
Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre
Professor Aldo
Gondim Fernandes é empossado Vice Reitor da UERN
“É uma honra para nós Profissionais de Educação Física ter um colega na gestão de uma instituição do porte da UERN. O Professor Aldo tem uma carreira brilhante na docência daquela IES. Professor, amigo, pronto a servir sempre”, parabenizou o Presidente do CREF10/PB-RN, Francisco Borges de Araújo [CREF 001001-G/RN].
Aldo Gondim iniciou sua carreira docente na UERN em 1987 como Professor da Faculdade de Educação Física, atuando na Área de Ensino e Extensão e, posteriormente, na administração. Foi eleito Chefe de Departamento Acadêmico (FEF/FAEF UERN) por dois mandatos consecutivos e eleito Diretor da Faculdade de Educação Física (FAEF/UERN) por dois mandatos, de 2007 a 2013. Também coordenou o Fórum de Diretores da UERN no período de maio de 2012 a setembro de 2013.
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