Estados, distrito federal e municípios do país devem aprovar os seus respectivos Planos de Educação até o dia 24 de junho deste ano, prazo estabelecido pelo Ministério da Educação, sob pena de não serem contemplados com recursos e financiamentos por meio do Plano de Ações Articuladas- PAR. O documento estabelece as diretrizes e metas de curto, médio e longo prazo para a educação local, tanto em escolas públicas quanto particulares, com vigência de 10 anos.
Audiência pública realizada pela Prefeitura de Belém abre espaço para a contribuição da sociedade civil ao Plano Municipal de Educação.
Audiência pública realizada pela Prefeitura de Belém abre espaço para a contribuição da sociedade civil ao Plano Municipal de Educação.
Audiência pública realizada pela Prefeitura de Belém abre espaço para a contribuição da sociedade civil ao Plano Municipal de Educação.
Audiência pública realizada pela Prefeitura de Belém abre espaço para a contribuição da sociedade civil ao Plano Municipal de Educação.
Audiência pública realizada pela Prefeitura de Belém abre espaço para a contribuição da sociedade civil ao Plano Municipal de Educação.
O processo de construção do Plano Municipal de Educação de Belém ocorre desde o ano de 2010, quando foi realizada a Conferência Municipal de Educação, que originou as bases do documento. O plano municipal passou por adaptações de acordo com o Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014. O alinhamento foi realizado pela Secretaria Municipal de Educação, junto com o Fórum Municipal de Educação, composto por representantes de 60 entidades civis. “As principais alterações que o documento sofreu foram as adequações de forma. Ele foi todo desfeito e remontado para que fosse ajustado com as vinte metas do Plano Nacional de Educação e também foram inseridas as estratégias do PNE”, explicou a representante do Fórum Municipal de Educação, Beatriz Padovani.
Com objetivo de legitimar o PME de Belém, a comunidade escolar, representantes da sociedade civil e autoridades do estado se reuniram na manhã desta quarta-feira, 15. Mais de 1200 pessoas estiveram presentes na audiência pública organizada pela Prefeitura de Belém, por meio da Semec, no auditório Ismael Nery , do Centur.
Durante o encontro, a sociedade teve oportunidade de expressar suas considerações e propostas referentes ao documento que está disponível no site da Prefeitura (www.belem.pa.gov.br) desde o dia 1º de abril. Estas considerações ainda podem ser direcionadas à comissão organizadora até o dia 17 de abril, através do e-mail audiência.pme.belem@gmail.com.
Após revisão e eventuais alterações, o documento será encaminhado para a aprovação na Câmara Municipal de Belém e depois para sanção, pelo prefeito Zenaldo Coutinho.
A professora Ana Cristina Santos, 41, diz que a audiência é uma ótima oportunidade de trabalhar para o avanço da educação. “É muito bom poder estar aqui e contribuir para a construção deste Plano, uma vez que não se trata de um plano de governo e sim de estado, ou seja, ao trocar as gestões ele não pode ser alterado. Estamos trabalhando com uma educação participativa e democrática”, pontuou.
Ainda durante o evento, a representante do Ministério Público, promotora Graça Cunha, falou sobre o dever do órgão na execução do PME. “O acompanhamento e fiscalização do Ministério Público se dá no sentido de que a lei seja cumprida, uma vez que irá nortear a educação no município”, ressaltou.
Uma das diretrizes do PME é universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e ampliar a oferta da educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do Plano. Outro ponto ressaltado no PME é a manutenção da educação em tempo integral no município.
“O PME vai além de uma exigência legal, ele vai balizar toda a educação do município de Belém. Por isso precisamos trabalhar juntos para melhorar cada dia mais a qualidade da educação no município. É fundamental a participação da comunidade escolar nesse processo. Precisamos da visão global para que ele atenda os verdadeiros anseios da população de Belém”, enfatizou a secretária municipal de Educação, Rosinéli Salame.
Estiveram presentes no evento a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Leila Freire, a presidente do Conselho Municipal de Educação Marian Rosa Marinho Alves e outras autoridades.
Texto: Andreza Carvalho
Foto: Rosinha Costa
Secretaria Municipal de Educação (SEMEC)
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